A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) organiza, anualmente, uma campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses, executada pelos Médicos Veterinários Municipais. Desta forma, os detentores poderão aceder às ações previstas para os cães em todo o território nacional.
Esta campanha é divulgada por meio de editais afixados em locais públicos (constantes desta publicação).
A determinação dos moldes em que esta campanha se desenvolve no ano civil de 2026 encontram-se previstos no Despacho 3924/2026, de 25/março.
As taxas a aplicar pelas ações realizadas em Campanha:
- Vacinação antirrábica de cães em qualquer data (taxa única E) – 10,00 €
- Boletim sanitário de cães – 1,00 €
- Registo SIAC + Taxa SIAC (artigo 2.º da Portaria 346/2019, de 3 de outubro) – 2,50 €
A marcação com transponder apenas pode ser realizada no caso de o animal ser também vacinado contra a raiva.
- Isenção da taxa de vacinação e de cobrança de boletim:
Para os cães-guia, cães-guardas de estabelecimentos do estado, de corpos administrativos, de instituições de beneficência e de utilidade pública, dos serviços de caça do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e aqueles das autoridades militares, militarizadas e policiais sem assistência clínica privativa.
Consulte a Nota Informativa 2026 que esclarece alguns procedimentos relativos à campanha de vacinação antirrábica.
