Procedimento Concursal em Curso
[3 Assistentes Operacionais]
Projeto de Lista de Ordenação Final
Junta de Freguesia de Tunes
Aviso 15/04/2026
No âmbito do procedimento concursal em curso, informa-se que se encontra disponível o Projeto de Lista de Ordenação Final, bem como o respetivo formulário para exercício do direito de audiência prévia.
Nos termos dos artigos 121º e 122º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7/janeiro na sua redação atual, os(as) Candidatos(as) dispõem do prazo de 10 (dez) dias úteis para se pronunciarem, querendo, sobre o “Projeto de Decisão”.
Mais se informa que os(as) Candidatos(as) serão notificados(as) no dia de hoje [15/abr/2026] da possibilidade de exercerem o referido direito, iniciando-se o prazo de pronúncia no dia útil seguinte à notificação.
Findo o prazo de Audiência Prévia, o processo prosseguirá para a competente apreciação e Homologação da Lista de Ordenação Final, nos termos legalmente aplicáveis, designadamente da Portaria 233/2022, de 9/setembro.
Quadro de prazos
Fase | Prazo |
Notificação dos (as) Candidatos(as) | Hoje |
Início da audiência prévia | Amanhã |
Pronúncia dos(as) Interessados(as) | 10 dias úteis |
Fase subsequente | Apreciação e homologação da lista final |
Base legal
